| 15/4/2024 | 816 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR SOBRE VENCIMENTOS DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS DE JANEIRO E FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 15/4/2024 | 815 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 457/2014 ALTERADA PELA LEI Nº 652 DE 22 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 15/4/2024 | 814 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O PROTOCOLO DE ESCUTA ESPECIALIZADA QUE TRATA O ART. 7º DA LEI Nº 13.431/2017. | Ver anexo |
| 1º/4/2024 | 813 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PEQUENOS EMPREENDEDORES(AS) NO CADASTRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Ver anexo |
| 1º/4/2024 | 812 | DENOMINA DE MOACIR SAMPAIO DE ARAÚJO O PALCO CULTURAL DO NOVO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. | Ver anexo |
| 1º/4/2024 | 811 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NAS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Ver anexo |
| 1º/4/2024 | 810 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ARQUIVO DIGITAL DOS FALECIDOS E SEPULTADOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO “SÃO MIGUEL”. | Ver anexo |
| 1º/4/2024 | 809 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DEMOGRÁFICA E DE INFORMAÇÕES NOS ACESSOS À ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. | Ver anexo |
| 1º/4/2024 | 808 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE JOSÉ SOARES SOBRINHO (ZÉ LAGOA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 1º/4/2024 | 807 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE RONALDO VITORINO SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 1º/4/2024 | 806 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 18/3/2024 | 805 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 18/3/2024 | 804 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DE SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023. | Ver anexo |
| 18/3/2024 | 803 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR SOBRE OS VENCIMENTOS DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS DE JANEIRO E FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 18/3/2024 | 802 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 19/2/2024 | 801 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 19/2/2024 | 800 | ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI Nº 706 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 26/1/2024 | 799 | DÁ DENOMINAÇÃO A ANEXO DA CRECHE MÃE JANOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 26/1/2024 | 798 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | Ver anexo |
| 26/1/2024 | 797 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 26/1/2024 | 796 | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 26/1/2024 | 795 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 26/1/2024 | 794 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUINICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
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