| 01/10/2026 | 962 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 01/10/2026 | 961 | CONCEDE REDUÇÃO NO VALOR DO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 01/10/2026 | 960 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 939, DE 11 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPRIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 22/09/2026 | 959 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E DIRETRIZES E INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO PRIMEIRO EMPREGO | Ver anexo |
| 22/09/2026 | 958 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA COM O NOME DE MARIA DE FÁTIMA CUNHA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 957 | |||
| 14/09/2026 | 956 | DENOMINA DE GILBERTO LEITE DE ALBUQUERQUE UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 14/09/2026 | 955 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, BEM-ESTAR ANIMAL E GUARDA RESPONSÁVEL, DENOMINADA "LEI LUNA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 14/09/2026 | 954 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 14/09/2026 | 953 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA CAPRINOCULTURA LEITEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 01/09/2026 | 952 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE | Ver anexo |
| 26/08/2026 | 951 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 17/08/2026 | 950 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 17/08/2026 | 949 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 06/08/2026 | 948 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, VALORIZAÇÃO DA CAATINGA E PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 16/07/2026 | 947 | INSTITUI A "NOITE DOS REPENTISTAS E CANTADORES" NO MUNICÍPO DE BOA VISTA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 03/07/2026 | 946 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 03/07/2026 | 945 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 26/06/2026 | 944 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL "MÚSICA NA ESCOLA", NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 26/06/2026 | 943 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 26/06/2026 | 942 | AUTORIZA A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO "SÃO JOÃO NOS BAIRROS E NA ZONA RURAL" NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 26/06/2026 | 941 | DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO E PREFERÊNCIA DE VAGAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CURSOS LIVRES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRATUITOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 26/06/2026 | 940 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL "PLUVIÔMETRO NAS ESCOLAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 11/06/2026 | 939 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 11/06/2026 | 938 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP DE BOA VISTA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 11/06/2026 | 937 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA CANDIDATOS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 1º/06/2026 | 936 | DENOMINA DE RUA JOSÉ BATISTA FILHO (ZÉ DE DEDO) UMA DAS ARTÉRIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 1º/06/2026 | 935 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 1º/06/2026 | 934 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENSINO BILÍNGUE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 14/05/2026 | 933 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À MULHER, COMO INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DO PROGRAMA “BOA VISTA POR ELAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 07/04/2026 | 932 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL E FUTSAL FEMININO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 07/04/2026 | 931 | INSTITUI O BLOCO DAS VIRGENS DE BOA VISTA NO CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 01/04/2026 | 930 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 01/04/2026 | 929 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ALFABETIZA + EJA - PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FINANCEIRO À FORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO E ALFABETIZAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS - EJA, PARA ERRADICAR O ANALFABETISMO, ATRAVÉS DO INCENTIVO FINANCEIRO, BOM COMO O CUMPRIMENTO DE REGRAS PELO ALUNO PARA A SUA PERCEPÇÃO, ATRAVÉS DE UMA BOLSA DE ESTUDO AUXÍLIO PERMANÊNCIA E CAPACITAÇÃO | Ver anexo |
| 01/04/2026 | 928 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 01/04/2026 | 927 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO ESPECIAL DE ARTICULADOR MUNICIPAL DO SELO UNICEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB | Ver anexo |
| 23/02/2026 | 926 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - ESTADO DA PARAÍBA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 358/2010, DE 08 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 23/02/2026 | 925 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA COM O NOME DE JOSÉ AURÉLIO DE ALMEIDA SAMPAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 23/02/2026 | 924 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MOMENTO CÍVICO SEMANAL COM EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO MUNICIPAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 23/02/2026 | 923 | CRIA A "SEMANA DOS POETAS E ESCRITORES BOAVISTENSES" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 23/02/2026 | 922 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TURISMO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO (PMT) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB | Ver anexo |
| 27/01/2026 | 921 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 27/01/2026 | 920 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL | Ver anexo |
| 27/01/2026 | 919 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 27/01/2026 | 918 | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 27/01/2026 | 917 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
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