Leis Municipais

Leis 2021

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19/07/2021689AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
01/07/2021687DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS E CONDIÇÕES DE APLICABILIDADE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL AOS PROFISSIONAIS BENEFICIÁRIOS, AUTORIZADO PELAS PORTARIAS MINISTERIAIS MS/GM Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 576/2018, QUE INSTITUI O INCENTIVO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO (PMAQ-AB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
22/06/2021686DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO MEDIANTE O PAGAMENTO JUSTO E PRÉVIO DA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, UMA PARTE DA TERRA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA PB-138, NESTE MUNICÍPIO, PERTENCENTE A JOSÉ LUCIANO COSTA SILVA E LINDALVA CORDEIRO COSTA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE E DAMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
14/06/2021685DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
07/06/2021684DISPÕE SOBRE SANSÕES PECUNIÁRIAS E ADMINISTRATIVAS POR INFRAÇÃO A DECRETOS MUNICIPAIS.Ver anexo
10/05/2021683DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
10/05/2021682DÁ DENOMINAÇÃO À BIBLIOTECA DA ESCOLA FRANCISCA LEITE VITORINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
26/04/2021681DÁ DENOMINAÇÃO À FARMÁCIA BÁSICA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
26/03/2021680DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CACS COM FUNDAMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 318, DATADA DE 12 DE MARÇO DE 2007 E A Nº 336, DATADA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008.Ver anexo
22/03/2021679AUTORIZA A DOAÇÃO DE PEIXES ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
22/03/2021678AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
08/03/2021677RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE.Ver anexo
08/03/2021676AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MULHERES DE PEITO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
08/03/2021675AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA, MANTENEDORA DO HOSPITAL DA FAP, PARA AUMENTAR O VALOR DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/01/2021674AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/01/2021673CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/01/2021672CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/01/2021671AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo

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