| 24/04/2025 | 010 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO CONTINUA E GRATUITA DE LEITE ESPECIAL OU FÓRMULA DE LEITE INFANTIL PARA CRIANÇAS INTOLERANTES A LACTOSE OU ALÉRGICO A PROTEÍNA DO LEITE DE VACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 22/04/2025 | 009 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ANGELMAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 22/04/2025 | 008 | DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
