Leis Municipais

Leis 2017

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30/10/2017552ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
30/10/2017551DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 517/2017 - QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
02/10/2017550ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 358/2010 E 478/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
02/10/2017549DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 032/1997- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
11/09/2017548DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 502/2016 PARA FIM QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
11/09/2017547DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 187/2001, QUE ALTERA A LEI Nº 003/1997 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
28/08/2017546ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
28/08/2017545DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE BOA VISTA.Ver anexo
24/07/2017543ALTERA LEI Nº 506/2016, LOA/2017 PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/07/2017542DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DO SUS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
03/07/2017541ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
03/07/2017540ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
03/07/2017539DÁ DENOMINAÇÃO A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
03/07/2017538AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A IMUNIZAÇÃO EM TODOS OS TIPOS DE REBANHO BOVINO, EQUINO, MUARES E ASININOS - PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO POR RAIVA NO REBANHO BOVINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
29/05/2017537ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
29/05/2017536DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
29/05/2017535AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA - HOSPITAL DA FAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
29/05/2017534ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
29/05/2017533AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DAS VOLUNTÁRIAS DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
29/05/2017532CONCEDE REDUÇÃO NO VALOR DO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/04/2017531AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA TÉCNICA REDENTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/04/2017530ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/04/2017529CRIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO.Ver anexo
24/04/2017528MODIFICA ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 510/2017 E DA LEI Nº 316, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
03/04/2017527AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE NO REBANHO BOVINO FÊMEA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
03/04/2017526AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR PAGAMENTO REFERENTE IMÓVEL DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 528/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
03/04/2017525CRIA O MOVIMENTO ARTÍSTICO FOLCLÓRICO MISTURA QUENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
03/04/2017524AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DA PARAÍBA - EMATER - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
03/04/2017523ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
03/04/2017522ALTERA OS ARTIGOS 10 E 12 DA LEI Nº 216, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
03/04/2017521DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
20/03/2017520MODIFICA DISPOSITIVOS DE LEI Nº 340, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
20/02/2017519AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO COM O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
31/01/2017518CRIA O NÚCLEO DE ATENÇÃO INTEGRADA À SAÚDE MENTAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
31/01/2017517DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
31/01/2017516DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
31/01/2017515DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
30/01/2017514INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
30/01/2017513ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
17/01/2017512CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
17/01/2017511MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 307, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 E LEI Nº 428, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
17/01/2017510CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
17/01/2017509DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
17/01/2017508ALTERA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL E MODIFICA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 268, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004 E ARTIGO 2º, DA LEI Nº 340, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
17/01/2017507AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo

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