| 29/12/2021 | 705 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTA DA PARAÍBA, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | Ver anexo |
| 29/12/2021 | 704 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 29/12/2021 | 703 | ALTERA ARTIGOS DA LEI N° 499 DE 13 DE SETEMBR0 DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver anexo |
| 23/12/2021 | 702 | ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 549 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 21/12/2021 | 701 | ALTERA ARTIGO 7º INCISO I DA LEI MUNICIPAL DE Nº 668/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 21/12/2021 | 700 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A APORTES FINANCEIROS DEVIDOS E NÃO REPASSADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | Ver anexo |
| 13/12/2021 | 699 | PRORROGA PRAZO CONCEDENDO REDUÇÃO NO VALOR DO PAGAMENTO DO IPTU E ALTERA A LEI Nº 694/2021. | Ver anexo |
| 13/12/2021 | 698 | ALTERA LEI Nº 614/2019 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 23/11/2021 | 697 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE BOA VISTA-PB, CRIADO PELA LEI Nº 330/2008 E ALTERADO PELA LEI Nº 624/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 13/10/2021 | 696 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO MEDIANTE O PAGAMENTO JUSTO E PRÉVIO DE INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, UMA PARTE DE TERRA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA ESTRADA ASFÁLTICA QUE LIGA BOA VISTA A CAMPINA GRANDE, PERTENCENTE A JOÃO VITORINO SOBRINHO, OBJETIVANDO A ESTRUTURAÇÃO DO TRADICIONAL CAMPO DAS OLIVEIRAS COMO EQUIPAMENTO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 30/09/2021 | 695 | ALTERA ARTIGO 7º INCISO I DA LEI MUNICIPAL DE Nº 668/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 31/08/2021 | 694 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRÊMIO INCENTIVO VINCULADO À CAMPANHA IPTU EM DIA REALIZADA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | Ver anexo |
| 31/08/2021 | 693 | ABRE CRÉDITO ESPACIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 16/08/2021 | 692 | CONCEDE REDUÇÃO NO VALOR DO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 16/08/2021 | 691 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRÊMIO INCENTIVO VINCULADO À CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE DA MULHER REALIZADA PELAS UNIDADES DE SAÚDE (ESF). | Ver anexo |
| 27/07/2021 | 690 | ALTERA A LEI Nº 687/21 QUE DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS E CONDIÇÕES DE APLICABILIDADE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL AOS PROFISSIONAIS BENEFICIÁRIOS. | Ver anexo |
| 19/07/2021 | 689 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 01/07/2021 | 688 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 01/07/2021 | 687 | DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS E CONDIÇÕES DE APLICABILIDADE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL AOS PROFISSIONAIS BENEFICIÁRIOS, AUTORIZADO PELAS PORTARIAS MINISTERIAIS MS/GM Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 576/2018, QUE INSTITUI O INCENTIVO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO (PMAQ-AB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 22/06/2021 | 686 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO MEDIANTE O PAGAMENTO JUSTO E PRÉVIO DA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, UMA PARTE DA TERRA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA PB-138, NESTE MUNICÍPIO, PERTENCENTE A JOSÉ LUCIANO COSTA SILVA E LINDALVA CORDEIRO COSTA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE E DAMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 14/06/2021 | 685 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 07/06/2021 | 684 | DISPÕE SOBRE SANSÕES PECUNIÁRIAS E ADMINISTRATIVAS POR INFRAÇÃO A DECRETOS MUNICIPAIS. | Ver anexo |
| 10/05/2021 | 683 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 10/05/2021 | 682 | DÁ DENOMINAÇÃO À BIBLIOTECA DA ESCOLA FRANCISCA LEITE VITORINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 26/04/2021 | 681 | DÁ DENOMINAÇÃO À FARMÁCIA BÁSICA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 26/03/2021 | 680 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CACS COM FUNDAMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 318, DATADA DE 12 DE MARÇO DE 2007 E A Nº 336, DATADA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008. | Ver anexo |
| 22/03/2021 | 679 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE PEIXES ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 22/03/2021 | 678 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 08/03/2021 | 677 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE. | Ver anexo |
| 08/03/2021 | 676 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MULHERES DE PEITO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 08/03/2021 | 675 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA, MANTENEDORA DO HOSPITAL DA FAP, PARA AUMENTAR O VALOR DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 27/01/2021 | 674 | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 27/01/2021 | 673 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 27/01/2021 | 672 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 27/01/2021 | 671 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
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