Leis Municipais

Leis 2014

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30/12/2014471ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVer anexo
26/12/2014470ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 455, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVer anexo
22/12/2014469MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 340, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASVer anexo
15/12/2014468DÁ DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO ESPORTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASVer anexo
15/12/2014467CRIA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O PRÊMIO DE QUALIDADE DE INOVAÇÃO - PMAC/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS, N] 1.654/2011, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE SERÁ DEVIDO AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIAVer anexo
08/12/2014466ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 215/2002, 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASVer anexo
08/09/2014465DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASVer anexo
26/06/2014464ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVer anexo
09/06/2014463CRIA A PROCURADORIA REGIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASVer anexo
09/06/2014462INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DO CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAISVer anexo
09/06/2014461CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO (FMI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVer anexo
09/05/2014460CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVer anexo
22/05/2014459CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVer anexo
30/04/2014458DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVer anexo
10/03/2014457DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE "JETON" AOS MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTE OU ESPECIAL DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVer anexo
10/03/2014456CONCEDE REDUÇÃO NO VALOR DO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASVer anexo
27/02/2014455DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVer anexo
27/02/2014454DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (LEI 352/2009) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASVer anexo
24/02/2014453CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 358/2010, E OS ANEXOS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVer anexo
06/01/2014452DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVer anexo
13/01/2014451AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVer anexo

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