Leis Municipais

Leis 2007

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05/11/2007325O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E ESPECIALMENTE TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 8.842, DE 04 DE JANEIRO DE 1997 - QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO.Ver anexo
29/10/2007324AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
17/09/2007323DÁ DENOMINAÇÃO AO NOVO CONJUNTO RESIDENCIAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
06/08/2007322CRIA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS, DÁ DENOMINAÇÃO AO MESMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
01/07/2007321DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/04/2007320CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
12/03/2007319AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
12/03/2007318DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB.Ver anexo
12/03/2007317CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
22/02/2007316REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, CRIA CARGOS, AUMENTA VAGAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
12/02/2007315CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA FRANCISCA LEITE VITORINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
12/02/2007314REDENOMINA O GRUPO ESCOLAR SITUADO NA LOCALIDADE MALHADINHA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
02/01/2007313DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO E DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
02/01/2007312ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERC´CIO 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
02/01/2007311ALTERA A LEI Nº 292/2005 – PPA 2006/2009 E A LEI Nº 305/2006 LDO EXERCÍCIO 2007.Ver anexo

 

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