Leis Municipais

Leis 1997

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18/12/1997051MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 001, DE 11 DE JANEIRO DE 1997, QUE CRIOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, CRIA GRUPO DE ATIVIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
18/12/1997050ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
18/12/1997049DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1998/2000.Ver anexo
19/11/1997048DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
19/11/1997047DÁ DENOMINAÇÃO A POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
19/11/1997046DÁ DENOMINAÇÃO A POSTO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
19/11/1997045DÁ DENOMINAÇÃO A ESTÁDIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
13/11/1997044AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
043
23/10/1997042AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
09/10/1997041AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ver anexo
23/09/1997040DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
23/09/1997039DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
23/09/1997038DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
30/07/1997037LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.Ver anexo
23/06/1997036ESTABELECE NORMAS BÁSICAS PARA A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
30/06/1997035DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
09/06/1997034DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
09/06/1997033DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
02/06/1997032DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.Ver anexo
08/05/1997031AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
29/04/1997030CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL SIMONE RIBEIRO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/04/1997029DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
29/04/1997028DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
29/04/1997027DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
29/04/1997026DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
29/04/1997025DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
29/04/1997024DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/04/1997023DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/04/1997022DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/04/1997021DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/04/1997020DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/04/1997019DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/04/1997018DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/04/1997017DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/04/1997016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/04/1997015AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Ver anexo
17/03/1997014AUTORIZA DESPESAS COM EQUIPAMENTO PESADO DO DNOCS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
17/03/1997013CRIA O MENSÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
26/03/1997012DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL SOBRE HIGIENE, ORDEM E UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/02/1997011FIXA OS VALORES DE INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E POUSADA DE DIÁRIAS EM OBJETO DE SERVIÇOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/02/1997010INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/02/1997009CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/02/1997008CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/02/1997007CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
006
28/01/1997005DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
03/02/1997004ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
03/02/1997003DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
17/01/1997002ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
11/01/1997001ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo

 

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