| 21/12/2020 | 670 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A APORTES FINANCEIROS DEVIDOS E NÃO REPASSADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | Ver anexo |
| 21/12/2020 | 669 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | Ver anexo |
| 21/12/2020 | 668 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 07/12/2020 | 667 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 01/12/2020 | 666 | INSTITUI O DIA 19 DE DEZEMBRO COMO "DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA" NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 23/11/2020 | 665 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE FRAÇÃO DE IMÓVEIS À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 23/11/2020 | 664 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA COM O NOME DE NAIR DE ARAÚJO SMPAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 23/11/2020 | 663 | ALTERA O ARTIGO 7º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 627/2019, QUE TRATA DO PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 03/11/2020 | 662 | ALTERA A LEI Nº 638/2020 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A APORTES FINANCEIROS DEVIDOS E NÃO REPASSADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | Ver anexo |
| 03/11/2020 | 661 | ALTERA LEI Nº 597/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A APORTES FINANCEIROS DEVIDOS E NÃO REPASSADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | Ver anexo |
| 03/11/2020 | 660 | ALTERA LEI Nº 601/2019 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS PATROCINADORES DO RPPS DE REALIZAREM APORTES ANUAIS PARA O FUSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 28/09/2020 | 659 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Ver anexo |
| 11/09/2020 | 658 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 313 DE 02 DE JANEIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 20/07/2020 | 657 | ALTERA A LEI Nº 307/06 A FIM DE CUMPRIR A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020. | Ver anexo |
| 20/072020 | 656 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 22/06/2020 | 655 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 22/06/2020 | 654 | INSTITUI O PROJETO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 22/06/2020 | 653 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE LICITAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 22/06/2020 | 652 | ALTERA A LEI Nº 457/2014 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE “JETON” AOS MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTE OU ESPECIAL DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 11/05/2020 | 651 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 27/04/2020 | 650 | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 27/04/2020 | 649 | DISPÕE SOBRE AS HORAS DE TRABALHO NÃO DESEMPENHADAS PELOS PROFESSORES E SERVIDORES QUE ATUAM NAS ESCOLAS, E QUE SERÃO REMUNERADAS DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 13/04/2020 | 648 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 13/04/2020 | 647 | CONCEDE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 13/04/2020 | 646 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 16/03/2020 | 645 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 16/03/2020 | 644 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADE POR MEIO DE ALVARÁ PROVISÓRIO DE EMPRESAS COM SEDE FIXADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS E QUE COMPROVEM ATUAÇÃO ECONÔMICA PROVISÓRIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB. | Ver anexo |
| 16/03/2020 | 643 | DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA ESPORTIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 16/03/2020 | 642 | DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (ÂNCORA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 02/03/2020 | 641 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 358/2010 E 550/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 02/03/2020 | 640 | PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.353,79 (CEM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 02/03/2020 | 639 | ALTERA DISPOSITIVO DE LEI Nº 455, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 E DA LEI Nº 340, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 02/03/2020 | 638 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A APORTES FINANCEIROS DEVIDOS E NÃO REPASSADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | Ver anexo |
| 17/02/2020 | 637 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 27/01/2020 | 636 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLEMENTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 27/01/2020 | 635 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES. | Ver anexo |
| 27/01/2020 | 634 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 27/01/2020 | 633 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 27/01/2020 | 632 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 602, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 27/01/2020 | 631 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 307, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 27/01/2020 | 630 | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 27/01/2020 | 629 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 27/01/2020 | 628 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
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