Leis Municipais

Leis 2020

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20/07/2020657ALTERA A LEI Nº 307/06 A FIM DE CUMPRIR A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.Ver anexo
20/072020656ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
22/06/2020655ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
22/06/2020654INSTITUI O PROJETO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
22/06/2020653DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE LICITAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
22/06/2020652ALTERA A LEI Nº 457/2014 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE “JETON” AOS MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTE OU ESPECIAL DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
11/05/2020651DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/04/2020650REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/04/2020649DISPÕE SOBRE AS HORAS DE TRABALHO NÃO DESEMPENHADAS PELOS PROFESSORES E SERVIDORES QUE ATUAM NAS ESCOLAS, E QUE SERÃO REMUNERADAS DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver anexo
13/04/2020648INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
13/04/2020647CONCEDE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
13/04/2020646INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
16/03/2020645ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
16/03/2020644DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADE POR MEIO DE ALVARÁ PROVISÓRIO DE EMPRESAS COM SEDE FIXADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS E QUE COMPROVEM ATUAÇÃO ECONÔMICA PROVISÓRIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB.Ver anexo
16/03/2020643DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA ESPORTIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
16/03/2020642DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (ÂNCORA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
02/03/2020641ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 358/2010 E 550/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
02/03/2020640PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.353,79 (CEM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
02/03/2020639ALTERA DISPOSITIVO DE LEI Nº 455, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 E DA LEI Nº 340, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
02/03/2020638DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A APORTES FINANCEIROS DEVIDOS E NÃO REPASSADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.Ver anexo
17/02/2020637ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/01/2020636AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLEMENTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/01/2020635CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES.Ver anexo
27/01/2020634CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/01/2020633CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/01/2020632ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 602, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/01/2020631DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 307, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/01/2020630AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/01/2020629CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/01/2020628AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo

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