| 27/12/2019 | 627 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 18/12/2019 | 626 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 10/12/2019 | 625 | CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DESTA CASA LEGISLATIVA. | Ver anexo |
| 21/10/2019 | 624 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º E 5º DA LEI Nº 330 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 30/09/2019 | 623 | ALTERA A LEI Nº 457/2014 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE "JETON" AOS MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTE OU ESPECIAL DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 16/09/2019 | 622 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 16/09/2019 | 621 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA, MANTENEDORA DO HOSPITAL DA FAP, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 16/09/2019 | 620 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 16/09/2019 | 619 | INSTITUI O PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 02/09/2019 | 618 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 02/09/2019 | 617 | ALTERA LEI Nº 113/1999 QUE CRIA O HINO MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 02/09/2019 | 616 | CRIA A CASA DOS CONSELHOS, DESTINADA A ORGANIZAR O FUNCIONAMENTO E PROMOVER A DIVULGAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 02/09/2019 | 615 | DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 02/09/2019 | 614 | ALTERA LEI Nº 288/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 19/08/2019 | 613 | INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 06/08/2019 | 612 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE RÁDIO AVANÇA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 01/08/2019 | 611 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TEXTO DA LEI Nº 001/97 MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 01/08/2019 | 610 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 23/07/2019 | 609 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO MEDIANTE DOAÇÃO SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA, UMA PARTE DE TERRA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR-412, NESTE MUNICÍPIO, PERTENCENTE A MARCONI GOMES DE ARAÚJO E MARIA DE FÁTIMA GOMES DE ARAÚJO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE E UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 03/07/2019 | 608 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS. | Ver anexo |
| 27/06/2019 | 607 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE VIVÊNCIAS GEOPARQUE DO CARIRI PARAIBANO - CVGCAP. | Ver anexo |
| 03/04/2019 | 606 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ALIENAR NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS (VEÍCULOS MÁQUINAS E MATERIAIS) QUE NO MOMENTO ESTÃO INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 11/03/2019 | 605 | DÁ DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 11/03/2019 | 604 | CONCEDE REDUÇÃO NO VALOR DO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 11/03/2019 | 603 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, NO EXERCÍCIO 2019. | Ver anexo |
| 18/02/2019 | 602 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 480, DE 27 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 18/02/2019 | 601 | ALTERA LEI Nº 419/2012 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS PATROCINADORES DO RPPS DE REALIZAREM APORTES ANUAIS PARA O FUSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 18/02/2019 | 600 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 585, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 E DA LEI Nº 340, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 24/01/2019 | 599 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 24/01/2019 | 598 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 24/01/2019 | 597 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A APORTES FINANCEIROS DEVIDOS E NÃO REPASSADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | Ver anexo |
| 24/01/2019 | 596 | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DA PARAÍBA - EMATER - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 24/01/2019 | 595 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 24/01/2019 | 594 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 24/01/2019 | 593 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 02/01/2019 | 592 | ALTERA LEI Nº 419/2012 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS PATROCINADORES DO RPPS DE REALIZAREM APORTES ANUAIS PARA O FUSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
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