Leis Municipais

Leis 2019

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21/10/2019624ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º E 5º DA LEI Nº 330 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
30/09/2019623ALTERA A LEI Nº 457/2014 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE "JETON" AOS MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTE OU ESPECIAL DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
16/09/2019622ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
16/09/2019621AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA, MANTENEDORA DO HOSPITAL DA FAP, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
16/09/2019620AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
16/09/2019619INSTITUI O PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
02/09/2019618ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
02/09/2019617ALTERA LEI Nº 113/1999 QUE CRIA O HINO MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
02/09/2019616CRIA A CASA DOS CONSELHOS, DESTINADA A ORGANIZAR O FUNCIONAMENTO E PROMOVER A DIVULGAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
02/09/2019615DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
02/09/2019614ALTERA LEI Nº 288/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
19/08/2019613INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
06/08/2019612DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE RÁDIO AVANÇA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
01/08/2019611DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TEXTO DA LEI Nº 001/97 MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
01/08/2019610DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
23/07/2019609DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO MEDIANTE DOAÇÃO SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA, UMA PARTE DE TERRA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR-412, NESTE MUNICÍPIO, PERTENCENTE A MARCONI GOMES DE ARAÚJO E MARIA DE FÁTIMA GOMES DE ARAÚJO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE E UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
03/07/2019608DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS.Ver anexo
27/06/2019607DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE VIVÊNCIAS GEOPARQUE DO CARIRI PARAIBANO - CVGCAP.Ver anexo
03/04/2019606AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ALIENAR NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS (VEÍCULOS MÁQUINAS E MATERIAIS) QUE NO MOMENTO ESTÃO INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
11/03/2019605DÁ DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
11/03/2019604CONCEDE REDUÇÃO NO VALOR DO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
11/03/2019603AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, NO EXERCÍCIO 2019.Ver anexo
18/02/2019602ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 480, DE 27 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
18/02/2019601ALTERA LEI Nº 419/2012 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS PATROCINADORES DO RPPS DE REALIZAREM APORTES ANUAIS PARA O FUSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
18/02/2019600MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 585, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 E DA LEI Nº 340, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/01/2019599CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/01/2019598DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/01/2019597DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A APORTES FINANCEIROS DEVIDOS E NÃO REPASSADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.Ver anexo
24/01/2019596AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DA PARAÍBA - EMATER - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/01/2019595CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/01/2019594CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/01/2019593AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
02/01/2019592ALTERA LEI Nº 419/2012 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS PATROCINADORES DO RPPS DE REALIZAREM APORTES ANUAIS PARA O FUSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo

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