Leis Municipais

Leis 2018

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11/04/2018566ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
02/04/2018565ALTERA NOMENCLATURA NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
26/03/2018564INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS-e NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
26/03/2018563CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
01/03/2018562INSTITUI O MENSÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Ver anexo
01/03/2018561MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 470, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI N° 475, DE 20 DE ABRIL DE 2015 E LEI N° 517, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
19/02/2017560DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
01/02/2018559ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 551/2017 - DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
25/01/2018558ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
25/06/2018557CONCEDE REDUÇÃO NO VALOR DO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
25/06/2018556CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
26/01/2018555AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo

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