Leis Municipais

Leis 2018

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27/12/2018591FIXA PERCENTUAL PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/12/2018590ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
21/12/2018589ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
17/12/2018588DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
12/11/2018587ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
12/11/2018586CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
01/11/2018585DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
01/10/2018584ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 244 DA LEI Nº 116 DE 27 DE SETEMBRO DE 1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
01/10/2018583MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 116, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999; REVOGA A LEI Nº 400, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
01/10/2018582AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE ESCOLAR NA COMUNIDADE RURAL DO CALUÊTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
01/10/2018581DISPÕE SOBRE O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS CONSUMIDORES POR MOTIVO DE ATRASO NO PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
17/09/2018580DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
17/09/2018579ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
30/07/2018578ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
02/07/2018577DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
18/06/2018576ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 467/2014 QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAC/BV, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.654/2011, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE SERÁ DEVIDO AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.Ver anexo
18/06/2018575ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
18/06/2018574DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO CALUÊTE - ASSAFAC.Ver anexo
18/06/2018573DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OS QUILOMBOLAS DE SANTA ROSA - ACQSRVer anexo
11/06/2018572ALTERA LEI Nº 288/2005 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
04/06/2018571ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
30/05/2018570ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
30/05/2018569ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 549 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
30/05/2018568AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA TÉCNICA REDENTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
02/05/2018567ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
11/04/2018566ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
02/04/2018565ALTERA NOMENCLATURA NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
26/03/2018564INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS-e NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
26/03/2018563CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
01/03/2018562INSTITUI O MENSÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Ver anexo
01/03/2018561MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 470, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI N° 475, DE 20 DE ABRIL DE 2015 E LEI N° 517, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
19/02/2017560DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
01/02/2018559ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 551/2017 - DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
25/01/2018558ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
25/06/2018557CONCEDE REDUÇÃO NO VALOR DO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
25/06/2018556CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
26/01/2018555AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo

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