Leis Municipais

Leis 2016

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19/12/2016506ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/12/2016505INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESAS E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI COMPLEMENTAR 139 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI COMPLEMENTAR 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
14/12/2016504AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA - HOSPITAL DA FAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
14/12/2016503AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LAUREANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
05/12/2016502DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO MÉDICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
31/10/2016501AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA ADQUIRIR DOIS TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, BEM COMO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.Ver anexo
13/09/2016500CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O FESTIVAL DE CULTURA POPULAR, COM A PARTICIPAÇÃO DE POETAS, VIOLEIROS, REPENTISTAS, CANTADORES, TEATRÓLOGOS E ESCRITORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
13/09/2016499ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS POSSÍVEIS VALORES NECESSÁRIOS A ATINGIR O PERCENTUAL MÍNIMO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
01/08/206498ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
01/07/2016497FIXA OS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES PARA A
LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver anexo
01/07/2016496FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver anexo
28/06/2016495ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/06/2016494DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
21/06/2016493ALTERA OS ARTIGOS 3º E 17º DA LEI Nº 267 DE 26 DE AGOSTO DE 2004 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA.Ver anexo
17/05/2016492AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O BEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
21/03/2016491CONCEDE REDUÇÃO NO VALOR DO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/01/2016490DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
04/01/2016489AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo

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