| 30/12/2013 | 450 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 30/12/2013 | 449 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 26/12/2013 | 448 | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ART. 6º DA LEI Nº 393/2011, EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º PARÁGRAFO ÚNICO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006. | Ver anexo |
| 16/12/2013 | 447 | ALTERA O ARTIGO 7º, § 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 426/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 09/12/2013 | 446 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 01/12/2013 | 445 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 01/12/2013 | 444 | ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 267, DE 26 DE AGOSTO DE 2004, PARA DISPOR SOBRE AS GARANTIAS SOCIAIS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 18/11/2013 | 443 | MUNICIPALIZA O CORAL LUZES DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 15/10/2013 | 442 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 15/10/2013 | 441 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 30/09/2013 | 440 | AUTORIZA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA ZONA URBANA E DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, INCLUSIVE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, UTILIZANDO OS ÔNIBUS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, CAMINHOS DA ESCOLA, EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE O PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 12.816/2013. | Ver anexo |
| 02/09/2013 | 439 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 17/06/2013 | 438 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 03/06/2013 | 437 | ALTERA OS ARTIGOS 3º E 11 DA LEI Nº 007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 20/05/2013 | 436 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 20/05/2013 | 435 | DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 07/05/2013 | 434 | CONCEDE REDUÇÃO NO VALOR DO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 23/04/2013 | 433 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 23/04/2013 | 432 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 12/03/2013 | 431 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 358/2010 E OS ANEXOS I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 14/01/2013 | 430 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 21/01/2013 | 429 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 11/01/2013 | 428 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº307, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 10/01/2013 | 427 | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
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