Leis Municipais

Leis 2013

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30/12/2013450ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
30/12/2013449DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
26/12/2013448ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ART. 6º DA LEI Nº 393/2011, EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º PARÁGRAFO ÚNICO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006.Ver anexo
16/12/2013447ALTERA O ARTIGO 7º, § 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 426/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
09/12/2013446DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
01/12/2013445ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
01/12/2013444ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 267, DE 26 DE AGOSTO DE 2004, PARA DISPOR SOBRE AS GARANTIAS SOCIAIS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
18/11/2013443MUNICIPALIZA O CORAL LUZES DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
15/10/2013442DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
15/10/2013441DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
30/09/2013440AUTORIZA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA ZONA URBANA E DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, INCLUSIVE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, UTILIZANDO OS ÔNIBUS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, CAMINHOS DA ESCOLA, EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE O PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 12.816/2013.Ver anexo
02/09/2013439DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
17/06/2013438ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
03/06/2013437ALTERA OS ARTIGOS 3º E 11 DA LEI Nº 007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
20/05/2013436DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
20/05/2013435DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
07/05/2013434CONCEDE REDUÇÃO NO VALOR DO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
23/04/2013433AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
23/04/2013432DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
12/03/2013431CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 358/2010 E OS ANEXOS I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
14/01/2013430CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
21/01/2013429CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
11/01/2013428MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº307, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
10/01/2013427AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo

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