Leis Municipais

Leis 2012

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17/12/2012425MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 315, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE CRIOU A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA FRANCISCA LEITE VITORINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
11/12/2012424DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
11/12/2012423DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
11/12/2012422DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.Ver anexo
10/12/2012421AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.Ver anexo
19/11/2012420ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
30/10/2012419ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS PATROCINADORES DO RPPS DE REALIZAREM APORTES ANUAIS PARA O FUSEM, ALTERA A LEI Nº 307, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
17/09/2012418FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITU E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
17/09/2012417FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016.Ver anexo
06/08/2012416INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
06/08/2012415DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
12/07/2012414ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 412/2012, DE 21 DE MAIO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
02/07/2012413ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
21/05/2012412CONCEDE REDUÇÃO NO VALOR DO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
07/05/2012411DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
07/05/2012410DÁ DENOMINAÇÃO AO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
20/03/2012409CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
17/01/2012408CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
17/01/2012407CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNCÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
17/01/2012406AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo

 

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