Leis Municipais

Leis 2008

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30/12/2008339ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
15/12/2008338AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O LIMITE DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
08/12/2008337DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
10/11/2008336DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 318/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
08/09/2008335FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITU, VIC-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 EM CONFORMIDADE COM OS INCISOS V, ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
08/09/2008334FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 EM CONFORMIDADE COM OS INCISOS VI, ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
25/07/2008333DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
14/07/2008332AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO AO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
25/06/2008331AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
25/06/2008330CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
12/05/2008329AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH., CRIADO PELA LEI Nº 10.998, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2004, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 4.156, DE 11 DE MARÇO DE 2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA Nº 337 DE 30 DE ABRIL DE 2002 DA STN/MF E SEDU/PR.Ver anexo
14/04/2008328AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
17/03/2008327CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
03/01/2008326ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo

 

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