Leis Municipais

Leis 2006

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18/12/2006310AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMANEJAR OU TRANSPOR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
18/12/2006309AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O LIMITE DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
18/12/2006308CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE BALÉ DESTE MUNICÍPIO, DÁ DENOMINAÇÃO A MESMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
04/12/2006307REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
08/08/2006306ALTERA O § 1º DO ARTIGO 14 E O ARTIGO 17 DA LEI Nº 267, DE 26 DE AGOSTO DE 2004 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
23/06/2006305DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
05/06/2006304ALTERA A LEI Nº 292/2005 – PPA; A LEI Nº 283/2005 LDO EXERCÍCIO 2006; ALTERA A LEI Nº 291/2005 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2006 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2006.Ver anexo
22/05/2006303ALTERA TABELA I DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 302/2006 E FIXA ADICIONAL PREVISTO NO ART. 33 DA LEI Nº 070, DE 19 DE JUNHO DE 1998.Ver anexo
24/04/2006302CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
20/03/2006301AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BOA VISTA E A UNIVERSIDADE ABERTA VIDA – UNAVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
20/02/2009300AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO CARIRI PARAIBANO (CODECAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
20/02/2006299CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
20/02/2006298AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC, PARA A COMRA DE VAGAS NA ESCOLA CENECISTA DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
02/01/2006297MODIFICA SIMBOLOGIA DE CARGO EM COMISSÃO, ALTERANDO A LEI Nº 233, DE 23 DE JUNHO DE 2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo

 

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