Leis Municipais

Leis 2004

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20/12/2004272ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
20/12/2004271DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O PERÍODO 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
01/12/2004270FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 EM CONFORMIDADE COM O INCISO V, ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
01/12/2004269INSTITUI O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
01/12/2004268DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
26/08/2004267INSTITUI NORMAS SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS E INSTRUMENTOS A ELA REFERENTES A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
22/06/2004266CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
22/06/2004265CRIA PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS DE PLACAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
22/06/2004264CRIA O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
22/06/2004263DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
21/06/2004262DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
26/05/2008261INSTITUI PROGRAMA ESPECÍFICO DE PREVENÇÃO CONTRA A AIDS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
26/05/2004260DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
26/05/2004259AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO PINTANDO A CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
26/05/2004258AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ATERAR O ARTIGO 6º, DA LEI Nº 192/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
26/05/2004257ALTERA O DISPOSITIVO 2 DA TABELA IV, DO ANEXO III, DA LEI Nº 032 DE 02 DE JUNHO DE 1997.Ver anexo
26/05/2004256AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
26/05/2004255AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PLANO PLUTIANUAL – PPA 2002/2005, COM INCLUSÃO E EXCLUSÃO PARCIAL DE ATIVIDADE NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/05/2004254ELEVA O NÍVEL DE VENCIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/05/2004253CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
05/04/2004252PASSA A SER OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, COM A FINALIDADE DE INFORMAR OS SEUS DADOS AOS USUÁRIOS E A POPULAÇÃO EM GERAL.Ver anexo
05/04/2004251FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSAS E SUMIDOUTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA OU MESMO CONTRATAR OS SERVIÇOS DE UMA EMPRESA PRESTADORA, VISANDO ATENDE A MUNICIPALIDADE MEDIANTE CRITÉRIOS FIRMADOS NA REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI. Ver anexo
05/04/2004250PARA QUE SEJA EFETIVADA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DE QUALQUER NATUREZA, TORNA-SE OBRIGATÓRIA A OBSERVAÇÃO DOS SEGUINTES CRITÉRIOS.Ver anexo
24/03/2004249AUTORIZA O PORDER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AÉ A QUANTIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/03/2004248AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
25/02/2004247DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
25/02/2004246AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER UMA CONCESSÃO REAL DE USO DO IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA AO CLUBE DE MÃES MAUDE BRASIL MONTENEGRO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.Ver anexo
25/02/2004245AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC, PARA A COMPRA DE VAGAS NA ESCOLA CENECISTA DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
27/01/2004244DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
26/01/2004243CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO GERAL E ESPECÍFICO DOS PROJETOS E EXECUÇÕES DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE NATUREZA TÉCNICA, ESTRUTURAL E FUNCIONAL EM BOA VISTA-PB.Ver anexo

 

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