| 23/12/2002 | 215 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 23/12/2002 | 214 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 23/12/2002 | 213 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTIAS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 12/08/2002 | 212 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 12/08/2002 | 211 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DE VOLUNTÁRIAS DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 17/06/2002 | 210 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 17/06/2002 | 209 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 17/06/2002 | 208 | INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 06/05/2002 | 207 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 22/04/2002 | 206 | DÁ NOME DE QUADRA DE AREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 05/04/2002 | 205 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 05/04/2002 | 204 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 26/03/2002 | 203 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 26/03/2002 | 202 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 26/03/2002 | 201 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC-PB, PARA A COMPRA DE VAGAS NA ESCOLA CENECISTA DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 11/03/2002 | 200 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 059, DE 16 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 25/02/2002 | 199 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 26/02/2002 | 198 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
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