| 01/04/2025 | 870 | DÁ DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 01/04/2025 | 869 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI Nº 313 DE 02 DE JANEIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 01/04/2025 | 868 | ALTERA ARTIGO E ANEXO DA LEI Nº 717, DE 02 DE MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 01/04/2025 | 867 | ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 706/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 01/04/2025 | 866 | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 27/03/2025 | 865 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEITAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS, REQUISIÇÕES E DEMAIS SOLICITAÇÕES EXPEDIDAS POR PROFISSIONAIS E SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA SEREM REDIGIDAS DE FORMA LEGÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 27/03/2025 | 864 | DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 18/03/2025 | 863 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A CAMPANHA "FEVEREIRO ROXO", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DAS DOENÇAS CRÔNICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 18/03/2025 | 862 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CAMPANHA "JANEIRO BRANCO", DIDICADO AOS CUIDADOS COM A SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL DA POPULAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 18/03/2025 | 861 | INSTITUI A CAMPANHA "AMIGOS DA NATUREZA" QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MAIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES. | Ver anexo |
| 17/02/2025 | 860 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA – ESTADO DA PARAÍBA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 358/2010, DE 08 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 23/01/2025 | 859 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 457/2014 ALTERADA PELA LEI Nº 815 DE 15 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 23/01/2025 | 858 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL | Ver anexo |
| 23/01/2025 | 857 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 23/01/2025 | 856 | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 23/01/2025 | 855 | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 23/01/2025 | 854 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
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