| 22/09/2025 | 893 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 09/09/2025 | 892 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO MEDIANTE O PAGAMENTO JUSTO E PRÉVIO DE INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO, PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ BARBOSA DA SILVA, DE FRENTE PARA A ESTADA ASFALTADA QUE DÁ ACESSO À SEDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, OBJETIVANDO O ACESSO PLENO À RUA JOÃO VITORINO DE ARAÚJO E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 04/09/2025 | 891 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E RETIRADA DE FIAÇÃO E EQUIPAMENTOS INUTILIZADOS OU EM DESUSO DOS POSTES INSTALADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 25/08/2025 | 890 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 536 DE 29 DE MAIO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 1/08/2025 | 889 | INSTITUI A 'SEXTA-FEIRA DA FAXINA' NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, VISANDO AO COMBATE À PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS CAUSADAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 11/08/2025 | 888 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, A POLÍTICA DE GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 28/07/2025 | 887 | INSTITUI O PRÊMIO ALUNO DESTAQUE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 28/07/2025 | 886 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 325 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 885 | |||
| 25/06/2025 | 884 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO MEDIANTE O PAGAMENTO JUSTO E PRÉVIO DE INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, DUAS PARTES DE TRRA LOCALIZADAS AO LADO DO CEMITÉRIO PÚBLICO SÃO MIGUEL, NESTE MUNICÍPIO, PERTENCENTES AOS HERDEIROS DE JOSÉ VITORINO DE ARAÚJO, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO E CONSTRUÇÃO DO PARQUE SANTA ROSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 25/06/2025 | 883 | ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 706/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 – QUE DISPÕE SOBRE A RESSTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 10/06/2025 | 882 | CRIA O CIRCUITO MUNICIPAL DE VAQUEJADA DE BOA VISTA-PB, COMO EVENTO OFICIAL DO CALENDÁRIO CULTURAL, TURÍSTICO E ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 10/06/2025 | 881 | INSTITUI A SEMANA DA PÁTRIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, A SER COMEMORADA NAQUELA QUE CONTENHA O DIA SETE DE SETEMBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 10/06/2025 | 880 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 10/06/2025 | 879 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 10/06/2025 | 878 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 02/06/2025 | 877 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ANGELMAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 02/06/2025 | 876 | DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 02/06/2025 | 875 | DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 02/06/2025 | 874 | CRIA O CADASTRO ÚNICO DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 27/05/2025 | 873 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE DE FORMA GRATUITA PARA CRIANÇAS LACTANTES COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE OU ALÉRGICAS À PROTEÍNA DO LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 27/05/2025 | 872 | DISPÕE SOBRE A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 - NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 02/05/2025 | 871 | INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARAÍBA, PREVISTO NO ART. 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 178, PARÁGRAFO ÚNICO, “M”, E ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES, BEM COMO CONSOLIDA DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MATÉRIA | Ver anexo |
| 01/04/2025 | 870 | DÁ DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 01/04/2025 | 869 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI Nº 313 DE 02 DE JANEIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 01/04/2025 | 868 | ALTERA ARTIGO E ANEXO DA LEI Nº 717, DE 02 DE MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 01/04/2025 | 867 | ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 706/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 01/04/2025 | 866 | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 27/03/2025 | 865 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEITAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS, REQUISIÇÕES E DEMAIS SOLICITAÇÕES EXPEDIDAS POR PROFISSIONAIS E SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA SEREM REDIGIDAS DE FORMA LEGÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 27/03/2025 | 864 | DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 18/03/2025 | 863 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A CAMPANHA "FEVEREIRO ROXO", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DAS DOENÇAS CRÔNICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 18/03/2025 | 862 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CAMPANHA "JANEIRO BRANCO", DIDICADO AOS CUIDADOS COM A SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL DA POPULAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 18/03/2025 | 861 | INSTITUI A CAMPANHA "AMIGOS DA NATUREZA" QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MAIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES. | Ver anexo |
| 17/02/2025 | 860 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA – ESTADO DA PARAÍBA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 358/2010, DE 08 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 23/01/2025 | 859 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 457/2014 ALTERADA PELA LEI Nº 815 DE 15 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 23/01/2025 | 858 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL | Ver anexo |
| 23/01/2025 | 857 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 23/01/2025 | 856 | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 23/01/2025 | 855 | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
| 23/01/2025 | 854 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
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