Atividade Legislativa

Projetos em Tramitação do Executivo

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26/11/2018038FIXA PERCENTUAL PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
26/11/2018037ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver anexo
24/10/2018034DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A APORTES FINANCEIROS DEVIDOS E NÃO REPASSADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.Ver anexo
18/05/2018021DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE VIVÊNCIAS GEOPARQUE DO CARIRI PARAIBANO- CVGCAP.Ver anexo