A Câmara de Vereadores de Boa Vista, realizou na última sexta (19), mais uma sessão ordinária com uma pauta de discussões, votações e análises de projetos e requerimentos de interesse da população. Tiveram destaques projetos de lei sobre energia solar, iluminação pública, direitos da mulher, denominação de ruas, além de requerimentos e moções de aplauso e pesar.
Projeto do Poder Executivo
O Poder Executivo Municipal apresentou o Projeto de Lei n° 027/2025, que regulamenta as atribuições dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, que até então careciam de detalhamento adequado. Este passo visa aumentar a transparência e a responsabilidade dentro da administração pública, permitindo que as funções sejam claramente definidas e compreendidas, o que, por sua vez, contribui para uma gestão mais eficiente e eficaz. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação.
Projetos do Legislativo
Entre os projetos de iniciativa dos vereadores, destacam-se:
- Projeto de Lei n° 017/2025, do vereador Antonio Macedo, que autoriza a implantação de energia solar em prédios públicos (APROVADO POR UNANIMIDADE);
- Projeto de Lei n° 018/2025, do vereador Antonio Macedo, que dá denominação á rua de Antônio Leite de Albuquerque (APROVADO POR UNANIMIDADE);
- Projeto de Lei n° 019/2025, do vereador Antonio Macedo, que dispõe sobre a substituição da iluminação pública por LED (APROVADO POR UNANIMIDADE);
- Projeto de Lei n° 020/2025, da vereadora Ny Aranha Batista, que institui o Programa de Proteção e Acolhimento à Mulher, intitulado “Boa Vista Por Elas” (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES);
- Projeto de Lei n° 021/2025, da vereadora Ny Aranha Batista, que institui o Programa A Mulher Na Política, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da Mulher na atividade Política (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES);
- Projeto de Lei n° 022/2025, da vereadora Ny Aranha Batista, que dispõe sobre medidas de apoio às mães e responsáveis legais de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES);
- Projeto de Lei n° 023/2025, do vereador Flávio Soares, que dá denominação ao Parque de Comercialização de Animais de Boa Vista de Antônio Fernando Aires (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES);
Requerimentos em pauta
Diversos requerimentos de discussão única foram apreciados e aprovados, incluindo solicitações para:
- Implantação de quebra-molas (lombadas) na Rua Oraldo Leite de Sousa;
- Pavimentação em paralelepípedo de trechos da Zona Rural;
- Melhoria da iluminação em todo o município;
- Criação de um Programa de Linha de Crédito para financiamento aos Empreendedores;
- Colocação das Placas nas Obras;
- Informação sobre calçamentos de ruas;
- Instalação de Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher;
Moções
Ainda na presente sessão foram aprovadas as moções de aplauso para a estudante Bárbara Souza de Oliveira Assis, pela classificação no Programa Conexão Mundo; a Tamara Batista por ter representado Boa Vista na 15ª Conferência Estadual de Assistência Social e ao Palmeiras do Caluête pela conquista da Copa Boa Vista de Futebol Amador 2025.
Fizeram uso da Tribuna os vereadores: Antonio Macedo, Ny Aranha Batista, Wellignton Ricardo, Damião Almeida e o presidente Izenaldo Vitorino que após a fala encerrou a sessão.
A sessão evidenciou o compromisso do Poder Legislativo em atender às demandas da população, reforçando assim, o compromisso em buscar o bem-estar da comunidade e apoiar iniciativas que contribuam para o desenvolvimento de Boa Vista.
As Sessões da Câmara Municipal de Boa Vista acontecem a cada quinze dias e o cidadão pode acompanhar os registros em áudio e vídeo, acessando nosso canal no youtube (https://www.youtube.com/@camaraboavistapb).
ASCOM/CMBV
