A Câmara Municipal de Boa Vista realizou na manhã desta terça (25), uma Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 e o Plano Plurianual (PPA), para os próximos 4 anos. O evento teve como objetivo a apresentação e a discussão do Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano.
A Comissão de Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores: Fred Almeida (Presidente), Wellington Ricardo (Relator) e Antonio Macedo (Membro).
O presidente Izenaldo Vitorino destacou a importância da transparência e do diálogo entre a população e o governo municipal. “Transparência, é nesse nosso objetivo de mostrar o que está sendo planejado para o exercício de 2026 e estimular a participação democrática sobre o que diz respeito a aplicação dos recursos públicos, mantendo sempre esse elo de ligação entre a população e o Prefeito, atendendo assim, demandas essenciais do nosso povo”, pontuou.
Além do presidente, estiveram presentes na Audiência Pública os vereadores: Fred Almeida, Damião Almeida, Wellington Ricardo, Antonio Macedo e a vereadora Ny Aranha Batista, assim também como assessores e populares.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
PREVISÃO
O valor estimado para a receita do município em 2026 é de R$ 71.761.072,00 com a distribuição das verbas entre os diversos órgãos e secretarias municipais. Deste total, R$ 2.662.825,00 são destinados ao Poder Legislativo, R$ 3.217.252,00 para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais, R$ 287.750,00 para a Reserva de Contingência, R$ 23.635.451,00 para a Secretaria de Educação e R$ 15.651.909,00 para a Secretaria de Saúde. O restante dos recursos será distribuído conforme o planejamento de cada secretaria, atendendo às necessidades e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A votação em primeiro turno está prevista para a próxima sexta (05/12) e em segundo turno (12/12), ambas às 19h, quando o texto final da LOA 2026 e PPA 2026-2029 será analisado. Após aprovado, o orçamento seguirá para sanção do Poder Executivo.
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ASCOM/CMBV
