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Câmara de Boa Vista encerra ano legislativo com aprovação da LOA e PPA

Chefes dos Poderes do município fazem balanço das ações

Neste último sábado(18), a Câmara Municipal de Boa Vista realizou a sua última sessão ordinária deste ano. Na oportunidade, a sessão foi marcada pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e do Plano Plurianual (PPA) referente aos exercícios de 2022 à 2025.

Além dos projetos de orçamentos na qual foram aprovados por unanimidade, os vereadores boavistenses ainda aprovaram requerimentos e projetos de lei.

Foram destaques durante a sessão, a aprovação de requerimentos direcionados ao Executivo. O vereador Carlos Antônio Macedo requisitou a construção de uma passagem molhada na ponte local da cidade, bem como a conclusão do calçamento de toda a área ligada a ponte local. O parlamentar ainda apresentou requerimento solicitando a elaboração de um projeto arquitetônico para a revitalização de toda a Praça Pública Bom Jesus dos Martírios, tendo ainda a construção de uma concha acústica, para a apresentação de shows e eventos culturais naquela localidade.

O mesmo teor do requerimento foi apresentado pelo vereador Sebastião Porto, que pediu melhorias urgentes na Praça Boa Jesus dos Martírios, Madrinha Inácia e do Palco da Praça Bom Jesus.

Ainda na presente sessão, foram aprovados dois projetos de lei vindos do Executivo, que trata sobre sobre a alteração do Art. 157 da Lei nº 549/2017, na qual objetiva adequar o artigo 157 do código tributário, atendo ao TAC do MPPB e obedecendo a Lei Complementar nº 157/2016 e 175/2020, que transferiu a competência da cobrança do ISS do município, ficando o prestador de serviço para o município onde o serviço é prestado ao usuário final.

Outra PL aprovada foi a que trata da restruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Em sessão conduzida pelo vereador presidente Fernando Aires, o encerramento dos trabalhos legislativos ainda com a presença do Chefe do Poder Executivo, o prefeito André Gomes (PDT) que aproveitou o momento para fazer um balanço das ações administrativas e as metas de sua gestão para o ano de 2022.

Foto: Divulgação

André Gomes ainda destacou algumas das ações da gestão que irão serem iniciadas já nos primeiros dias de 2022 e anunciou para o dia 05 de janeiro a assinatura da ordem de serviço para a construção do Núcleo de Atenção Integral da Saúde Mental (NAISM).

André Gomes ainda a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo e parabenizou o trabalho realizado pelos vereadores do município, principalmente no tocante ao respeito as demais instituições e cumprimento do seu papel de representar a população boavistense.

O Presidente do Poder Legislativo, o vereador Fernando Aires também aproveitou a oportunidade para fazer um balanço das ações realizadas à frente do Legislativo e parabenizou os colegas vereadores pela união e pela produtividade de todos ao longo deste ano. Fernando ainda agradeceu o apoio de todos os vereadores, funcionários e colaboradores durante o ano legislativo de 2021 e renovou o compromisso em conduzir esse poder com sempre com imparcialidade, transparência e principalmente respeito a toda população de Boa Vista.

ASCOM

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