Na noite da última sexta (08), a Câmara Municipal de Boa Vista realizou mais uma sessão ordinária. Em sessão presidida pelo vereador Izenaldo Vitorino, os parlamentares discutiram sobre a manutenção de um veto do Prefeito a um projeto de lei sobre entrega domiciliar de medicamentos e pela aprovação de novas propostas, incluindo a “Lei Luna” de proteção animal e títulos de cidadania.
– Manutenção de Veto
Os vereadores mantiveram o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 04/2026, que previa a criação de um programa municipal para entrega gratuita de medicamentos em domicílio para idosos e pessoas com deficiência. A justificativa técnica foi de inconstitucionalidade por vício de iniciativa (matéria administrativa que cabe ao prefeito e não à câmara).
– Proteção Animal (Lei Luna)
Foi apresentado e encaminhado às comissões o Projeto de Lei nº 17/2026, denominado “Lei Luna”, que estabelece políticas municipais contra maus-tratos a animais, prevendo sanções administrativas e campanhas educativas.
– Telecomunicações
Foram aprovados requerimentos solicitando que a ANATEL e as operadoras de telefonia (Claro, Tim e Vivo) realizem estudos para expandir e melhorar o sinal de celular e internet, especialmente na zona rural do município.
– Saúde (Fibromialgia)
Aprovado requerimento para a criação de uma carteira de identificação para pessoas com Fibromialgia, visando garantir direitos e prioridades no atendimento municipal.
– Homenagens
Foi aprovado o Título de Cidadão Boavistense ao apresentador e cerimonialista Edivan Oliveira, embora a votação tenha gerado debates calorosos entre os parlamentares sobre os critérios para tal honraria.
As Sessões da Câmara Municipal de Boa Vista acontecem a cada quinze dias e o cidadão pode acompanhar os registros em áudio e vídeo, acessando nosso canal no youtube (https://www.youtube.com/@camaraboavistapb).
ASCOM/CMBV
