A Câmara de Vereadores de Boa Vista, realizou nesta sexta-feira (05), mais uma sessão ordinária com uma pauta de discussões e votações sobre projetos de Lei do Executivo e do Legislativo. A Sessão foi conduzida pelo presidente vereador Izenaldo Vitorino e secretariada pelo vereador Fred Almeida, contou com a presença de 8 vereadores.
Um dos primeiros itens em pauta foi a votação do Projeto de Lei do Executivo Nº 034/2025, que visa denominar a passagem molhada da comunidade Poço de Pedra como “Joaquim Antônio de Araújo”, em homenagem a um cidadão local. O projeto foi encaminhado para análise e parecer da comissão competente.
Em seguida, foi discutido o Projeto de Lei Nº 35/2025, que trata da atualização dos valores relativos aos aportes financeiros para a amortização do déficit técnico atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos do município (FUSEM). O projeto foi apresentado em caráter de urgência, com o objetivo de permitir que a prefeitura realize o aporte ao FUSEM. Após debates sobre a forma de pagamento do aporte, o projeto foi aprovado por cinco votos a dois, com alguns vereadores manifestando preocupação com a falta de tempo para análise detalhada.
A sessão também abordou a Mensagem Modificativa Nº 03/2025 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, com o objetivo de ajustar a previsão de receita do ICMS. A modificação foi necessária devido a uma subestimação inicial da receita, e foi aprovada por unanimidade.
Diversos projetos de Lei do Legislativo também foram votados, incluindo o Projeto de Lei Nº 24/2025, que reconhece a Pega de Boi no Mato como manifestação cultural e patrimônio cultural e imaterial do município. O projeto foi aprovado por unanimidade, assim como o Projeto de Lei Nº 25/2025, que cria o Circuito Municipal de Pega de Boi no Mato de Boa Vista como evento oficial do calendário cultural, turístico e esportivo do município. De igual forma, o Projeto de Lei Nº 26/2025, que cria o Circuito Municipal de Corrida de Argolinha, foi aprovado.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Nº 27/2025, que declara o Queijo de Coalho tradicional de Boa Vista como patrimônio cultural e imaterial. Além disso, o Projeto de Lei Nº 28/2025, que denomina a nova sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) como “Orlandino Pereira de Farias”, em homenagem ao ex-vereador, foi aprovado por unanimidade. O histórico de vida do homenageado foi lido pelos vereadores, destacando sua contribuição para a Boa Vista.
O Projeto de Lei Nº 29/2025, que institui o programa Jovem Talento Musical no âmbito do município, também foi aprovado.
Ainda na sessão, foram votados diversos projetos de Decreto Legislativo, incluindo a concessão do Título de Cidadania Boavistense a Pedro Bonifácio Correa de Araújo e Alan Ricardo de Andrade Pereira, além da Medalha de Honra ao Mérito Municipal à Queijaria Pedra d’Água. Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 08/2025, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal a Carlos Roberto Araújo da Silva (Carlinhos de Helena).
Foram apresentados e votados diversos requerimentos, incluindo a realização de sessão especial para Lançamento do livro “Nuvens”, a solicitação de um cronograma para o serviço de corte de terra, a construção de faixas elevadas na PB 160, o empraçamento de um beco e a disponibilização de ônibus escolar nos dias de ponto facultativo. Um requerimento que solicitava abono natalino para as famílias que recebem o Bolsa Família foi retirado de pauta.
Por fim, foram apresentadas moções de pesar e aplauso, incluindo votos de aplauso à Paróquia do Bom Jesus dos Martírios pela realização da Festa do Padroeiro e ao Padre Fabrício Timóteo por sua contribuição.
As Sessões da Câmara Municipal de Boa Vista acontecem a cada quinze dias e o cidadão pode acompanhar os registros em áudio e vídeo, acessando nosso canal no youtube (https://www.youtube.com/@camaraboavistapb).
ASCOM/CMBV
